ATENÇÃO!!

Publicado em 22 de novembro de 2024, por Taynara Ferreira | Categoria: Destaque

Atenção condutores de veículos de lazer, o Governo de Tamandaré no uso de suas atribuições legais, comunica que a partir de 22/11/2024 será cobrada a TAXA DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL (TPAT). Como prevista em Lei Municipal, a TPAT será destinada e aplicada em serviços públicos de preservação e proteção ambiental, definidas pelo poder público, respeitadas as reservas constitucionais.

A cobrança da TPAT está regulamentada pela Lei Municipal 327/2010 e incentivada pelo plano de manejo do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré (PNMFT)

 


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