O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias de Tamandaré. O Moradia Legal é um programa inovador que beneficia famílias que sonham com a tão sonhada regularização do seu imóvel. É uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco em parceria a Prefeitura de Tamandaré, cartórios, UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e com a Associação de Registradores de Pernambuco (ARIPE). O Programa tem como finalidade garantir o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas públicas e particulares, isso assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e social.
O primeiro bairro a ser contemplado será o MIRANTE, onde convidamos todos que tem casa ou terreno nesse bairro para fazer seu cadastro no Núcleo da Mulher, localizado na Avenida José Bezerra Sobrinho ao lado da secretária de educação, o atendimento será as terças, quartas e quintas das 09:00 as 13:00hs.
É mais um programa que irá beneficiar a população tamandareense.
Governo de Tamandaré
Um novo tempo, para nossa!