Secretaria de Meio Ambiente

Publicado em 15 de julho de 2022, por

LOCALIZAÇÃO
Endereço: Forte Santo Inácio de Loyola – Rua Catorze
Número: 107-331
Bairro: Tamandaré
CEP: 55.578-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

 

FORMAS DE CONTATO
E-mail: meioambientetamandare@gmail.com
Telefone: (81) 98511-0526

 

SECRETÁRIO(A)
Secretário(a): Alberto da Silva Santos
Telefone: (81) 98511-0526
E-mail: meioambientetamandare@gmail.com

 

ATRIBUIÇÕES

COMPETÊNCIAS
É competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
I – Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental;
II – Estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do município;
III – Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas;
IV – Estabelecer diretrizes específicas para a preservação e recuperação dos mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas;
V – Assessorar a Administração Pública Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quando a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e proposta para a criação de novas unidades de conservação;
VI – Participar da promoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanística, paisagístico, histórico, cultural e arqueológico;
VII – Convocar audiências públicas, quando necessárias, nos termos da legislação vigente;
VIII – Proteger e recuperar os ecossistemas naturais existentes no município em especial a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, bem como os ecossistemas aquáticos; Parágrafo único LEI Nº 258/2009.




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